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Luiz Calegari
Publicações
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Artigos (12)
Notícias (1)
Luiz Calegari
Artigo ·
há 3 anos
A Importância da Regulamentação da Aplicação do Art. 356 do CPC (Julgamento Parcial de Mérito) na Justiça do Trabalho
Resumo: o presente trabalho fará uma análise acerca do julgamento parcial de mérito, previsto no art. 356, do Código de Processo Civil de 2015, verificando suas hipóteses de cabimento e, também, a...
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Luiz Calegari
Artigo ·
há 4 anos
Os riscos de se aplicar o art. 486 da CLT: análise a partir da Responsabilidade Civil da Administração Pública e da possibilidade da existência de excludentes de responsabilidade
Este artigo é uma atualização e um aprofundamento no estudo do artigo " Os riscos de se aplicar o art. 486 da CLT : rescindir o contrato de trabalho e esperar que o Governo pague a indenização? Não é...
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Luiz Calegari
Artigo ·
há 4 anos
A Medida Provisória 936/2020 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispôs de regras trabalhistas complementares
Luiz Fernando Calegari Advogado. Formado em direito (UFSC). Pós-graduado em Direito Civil e em Compliance Contratual. Mestrando em Direito (UFSC). luizfernando@fpcadvogados.com.br 1. CONSIDERAÇÕS...
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Luiz Calegari
Artigo ·
há 4 anos
Os riscos de se aplicar o art. 486 da CLT: rescindir o contrato de trabalho e esperar que o Governo pague a indenização? Não é bem assim!
Luiz Fernando Calegari Advogado. Formado em direito (UFSC). Pós-graduado em Direito Civil e em Compliance Contratual. Mestrando em Direito (UFSC). luizfernando@fpcadvogados.com.br 1. CONSIDERAÇÕES...
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Luiz Calegari
Artigo ·
há 4 anos
Os principais destaques da Medida Provisória 927/2020, dispondo de regras trabalhistas durante o combate ao COVID-19 (Coronavírus), explicados ponto a ponto
Luiz Fernando Calegari Advogado. Formado em direito (UFSC). Pós-graduado em Direito Civil e em Compliance Contratual. Mestrando em Direito (UFSC). luizfernando@fpcadvogados.com.br 1. CONSIDERAÇÕES...
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Luiz Calegari
Notícia ·
há 6 anos
Na mira da Receita Federal! Mais de 700 mil empresas podem ser excluídas do Simples Nacional por conta de débitos tributários
Entre os dias 10/09 e 12/09/2018 foram disponibilizadas, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), as notificações de 716.948 Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte...
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Luiz Calegari
Artigo ·
há 6 anos
A responsabilidade civil das Agências de Viagens nos casos de atrasos de voo, extravio de bagagem ou perda de conexão
Luiz Fernando Calegari Advogado. Formado em direito (UFSC). Pós-graduado em Direito Civil e em Compliance Contratual. Mestrando em Direito (UFSC). luizfernando@fpcadvogados.com.br É bastante comum...
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Luiz Calegari
Artigo ·
há 6 anos
Juros compostos e anatocismo: prática ilegal ou permitida?
Luiz Fernando Calegari Advogado. Formado em direito (UFSC). Pós-graduado em Direito Civil e em Compliance Contratual. Mestrando em Direito (UFSC). luizfernando@fpcadvogados.com.br Não raras as vezes...
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Luiz Calegari
Artigo ·
há 6 anos
A suspensão da eficácia da Portaria nº 1.129/2017 e a publicação da Portaria nº 1.293/2017
Luiz Fernando Calegari Advogado. Formado em direito (UFSC). Pós-graduado em Direito Civil e em Compliance Contratual. Mestrando em Direito (UFSC). luizfernando@fpcadvogados.com.br RESUMO: A Portaria...
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Luiz Calegari
Artigo ·
há 6 anos
Reforma Trabalhista: Medida Provisória faz novas alterações na CLT
Luiz Fernando Calegari Advogado, sócio do escritório Fontes, Philippi, Calegari Advogados ( www.fontesphilippicalegari.com.br) . Formado em direito (UFSC). Pós-graduado em Direito Civil e em...
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